Questão
ID 1258298Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária
pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a
hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os
aspectos ligados às consequências da norma.
Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da
hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os
aspectos
pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a
hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os
aspectos ligados às consequências da norma.
Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da
hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os
aspectos