Questão
ID 1258290Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da
obrigação tributária principal é a pessoa
obrigação tributária principal é a pessoa