Questão 1258281

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1258281

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Tal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores
regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é
de dois anos, permitida apenas uma recondução.
Alternativa B: Compete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto
à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.
Alternativa C: O procurador regional eleitoral será designado, juntamente
com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os
procuradores regionais da República no estado e no Distrito
Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu
critério.
Alternativa D: Na defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério
Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do
poder econômico ou contra abuso do poder político.