Questão
ID 1258274Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento
de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é
competente, em regra, para determinar a
de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é
competente, em regra, para determinar a