Questão
ID 1258271Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..
Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:
É CORRETO o que se afirma apenas em