Questão
ID 1258270Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 131/2011 - Dispõe sobre a Concessão de Autorização de Viagem para o Exterior de Crianças e Adolescentes Brasileiros, e Revoga a Resolução Nº 74/2009 do CNJ
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no
Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para
a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi
formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira,
que também assinou o documento.
Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de
Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem
para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para
a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi
formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira,
que também assinou o documento.
Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de
Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem
para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel