Questão 1258225

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1258225

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere a adoção de criança e de adolescente:
“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de
manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”. Sobre a adoção de crianças e adolescentes no
Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O adotante há de ser, pelo menos, dezoitos anos mais velho do que o adotando.
Alternativa B: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-
o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa C: O estágio de convivência é de fundamental importância e dispensa a necessidade dos adotantes passarem pelo
atendimento e acompanhamento da equipe multiprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa D: O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 21 (vinte e um) anos.
Alternativa E: A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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