Questão 1258204 de Legislação Federal - TJ PR 2017

Questão

ID 1258204

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 99.710/1990 - Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada
pelo Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabelece que todas as ações relativas às crianças,
levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas
ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.
Alternativa B: Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criança é todo o ser humano com
menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade
seja alcançada antes.
Alternativa C: Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criança é a pessoa até 12 (doze) anos
de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) completos e 18 (dezoito) anos de idade incompletos.
Alternativa D: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança prevê, dentre suas disposições, que toda criança
privada da liberdade seja tratada com a humanidade e o respeito que merece a dignidade inerente à pessoa
humana, levando-se em consideração as necessidades de uma pessoa de sua idade.
Alternativa E: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança prevê que a criança será registrada imediatamente
após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, se
possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.

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Questão 1258204

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