Questão 1258192

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1258192

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do
Brasil. Sobre o tema, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A: A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 2 (dois) anos,
podendo ser renovada.
Alternativa B: A adoção internacional pressupõe a intervenção do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C: Durante o processo de adoção internacional, será permitida a saída do adotando do território nacional apenas
durante o estágio de convivência e com a supervisão da Autoridade Central.
Alternativa D: Os brasileiros residentes no exterior não têm preferência aos estrangeiros nos casos de adoção internacional de
criança ou adolescente brasileiro.
Alternativa E: Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem ser representados por mais de uma entidade credenciada para
atuar na cooperação em adoção internacional.

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