Questão 1258189 de Legislações de Órgãos - TJ PR 2017

Questão

ID 1258189

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 77/2009 - Dispõe sobre a Inspeção nos Estabelecimentos e Entidades de Atendimento ao Adolescente e sobre a Implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito
com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade

Alternativa A: integrar os dados da rede de atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)
no território nacional, que identifiquem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Alternativa B: articular dados entre as entidades de medidas socioeducativas no território nacional em que todas as unidades
terão acesso ao sistema integrado de adolescentes em conflito com a lei.
Alternativa C: consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes envolvidos na
prática de atos infracionais que estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.
Alternativa D: indicar dados de suficiência de vagas das comarcas das unidades municipais e em caso de defasagem, especificar
o quantitativo de demanda reprimida.
Alternativa E: agregar informações das equipes técnicas que acompanham os adolescentes envolvidos na prática de ato infracional
em todas as unidades de atendimento de medidas socioeducativas.

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Questão 1258189

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