Questão 1258181

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1258181

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Pode configurar ato de alienação parental a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a
dificultar a convivência da criança com os avós.
Alternativa B: A alienação parental ocorre unicamente nas relações mantidas com os genitores, não sendo possível considerála
existente quando eventualmente prejudicar as relações de afeto entre avós e netos.
Alternativa C: A alienação parental apenas pode ser promovida por membros de dentro da família, não sendo possível ser
praticada com auxílio de terceiros que estejam fora do círculo familiar.
Alternativa D: A existência de ato de alienação parental somente pode ser constatada com a realização de perícia psicológica
ou biopsicossocial.
Alternativa E: Para avaliação psicológica ou biopsicossocial em casos de alienação parental, o laudo pericial a ser elaborado
em ação judicial não pode levar em conta a forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de
eventual acusação contra genitor.