Questão
ID 1258177Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas
medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ
ser adotada pela autoridade competente.
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas
medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ
ser adotada pela autoridade competente.