Questão 1258144

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1258144

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto
afirmar:

Alternativa A: Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente
em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Alternativa B: O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato
motivado de seu superior hierárquico.
Alternativa C: A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade
e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
Alternativa D: O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em
comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.