Questão 1258114

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1258114

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e vinte Desembargadores,
tem sede e jurisdição na capital.
Alternativa B: Um quinto (1/5) dos lugares do tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério público, com mais de
dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze (15) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas
classes.
Alternativa C: Verificada vaga de Desembargador a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça
convocará o Órgão Especial para o preenchimento do respectivo cargo.
Alternativa D: No caso de promoção ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, o Tribunal de Justiça somente poderá
recusar o Juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento
próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.