Questão 1258097

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1258097

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
(RIMA), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: A elaboração do EIA e do RIMA é realizada pela equipe técnica multidisciplinar do órgão ambiental competente,
correndo por conta do empreendedor todas as despesas e custos respectivos.
Alternativa B: Pode ser dispensada a realização do EIA no processo de licenciamento caso o órgão ambiental considere inexistente
o risco de significativa degradação ambiental, vez que se trata de ato discricionário não sujeito a controle judicial.
Alternativa C: Sendo indisponível o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e em razão do princípio da publicidade,
é obrigatória a realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental.
Alternativa D: As conclusões do EIA não vinculam a decisão do órgão ambiental competente, que pode conceder a licença de
operação mesmo em caso de EIA/RIMA desfavorável (no todo ou em parte).