Questão 1258084

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1258084

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são conceitos econômico-fiscais.
Alternativa B: Empresário é gênero do qual o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa individual de responsabilidade
limitada são espécies.
Alternativa C: O Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições constitui-se em uma forma simplificada
e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes
sobre uma única base de cálculo, qual seja, a receita bruta.
Alternativa D: O Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições é um regime tributário diferenciado,
simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como sociedades simples e sociedades em
comandita simples, nos termos definidos na Lei n° 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento
ao que determina o disposto no art. 179 da Constituição Federal de 1988.