Questão
ID 1258082Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja
eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado
em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras
críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador
em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro
do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade
parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar
que:
eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado
em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras
críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador
em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro
do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade
parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar
que: