Questão 1258079

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1258079

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob
pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais
e morais do emitente.
Alternativa B: Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto,
a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
Alternativa C: Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou
cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele
prevista para pagamento.
Alternativa D: De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação
monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de
emissão estampada na cártula.