Questão 1258063

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1258063

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Multiparentalidade é a existência de múltiplos vínculos de filiação e considera-se uma obrigação do magistrado reconhecê-
la, quando presentes as paternidades genética e sócio-afetiva, de modo que, em havendo consentimento
dos pais biológicos ao pedido de adoção, deve o magistrado manter o registro dos pais biológicos e incluir dos adotivos.
Alternativa B: O deferimento da tutela está vinculado, necessariamente, ao pressuposto da prévia decretação de perda ou suspensão
do poder familiar, e impõe o dever de guarda.
Alternativa C: A família extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos, os quais devem ser previamente consultados, quando houver necessidade de colocação
do infante/ adolescente em família substituta, na modalidade de guarda.
Alternativa D: Uma das justificativas às restrições impostas aos estrangeiros que pretendem adotar crianças/adolescentes brasileiros
é a criação de programas de acolhimento familiar pelo Poder Público, que, por meio de assistência jurídica,
incentivos fiscais e subsídios, permitem a reintegração familiar.