Questão 1258060

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1258060

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Adoção

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas de colocação do infante em
família substituta estrangeira, pois, em casos específicos, poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.
Alternativa B: A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico, sendo o primeiro tratado no
Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita
ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C: A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico, porém já restam estabelecidas
algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar,
a existência de ambiente familiar adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o
adotando.
Alternativa D: A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que bem representa a ingerência
do Estado na relação familiar.