Questão 1258059

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1258059

Disciplina: Direito Civil

Assunto: União Homoafetiva e Seu Enquadramento Como União Estável

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A: São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua
entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.
Alternativa B: À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521
do CC.
Alternativa C: O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade
familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.
Alternativa D: Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para
os cônjuges (art. 1566, CC).