Questão 1258058

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1258058

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o poder familiar, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: É poder-dever jurídico a ser exercido em favor do filho, pelos pais, enquanto perdurar o casamento ou a união estável,
subsistindo em relação ao genitor que obtiver a guarda, em caso de separação judicial, divórcio ou dissolução
da união estável.
Alternativa B: No exercício do poder familiar, compete aos pais, dentre outros poderes-deveres, o de representar os filhos nos
atos da vida civil até que alcancem a maioridade, aos dezoito anos.
Alternativa C: Ele se extingue apenas nas seguintes hipóteses: morte dos pais ou do filho, emancipação do filho, adoção do filho,
ou por decisão judicial na forma do art. 1638 do Código Civil.
Alternativa D: É poder-dever irrenunciável, personalíssimo e temporário.