Questão 1258057

Direito Internacional · 2014

Questão

ID 1258057

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Adoção

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de
adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

Alternativa A: É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida
Convenção pela autoridade central brasileira.
Alternativa B: É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro,
independentemente de novo processo de adoção.
Alternativa C: Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua
comunicação à autoridade central daquele país.
Alternativa D: Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando-
se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país.

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