Questão 1257962 de Direito Administrativo - FUNPAR NC UFPR 2014

Questão

ID 1257962

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.003/2009 - Licença para Tratamento de Saúde (regulamenta arts. 81 e 82 da Lei 8.112)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Médico do Tribunal de Justiça atende funcionária efetiva, destra, que se apresenta à inspeção médica com o membro superior esquerdo engessado, portando radiografia datada há 04 (quatro) dias e que demonstra fratura de rádio esquerdo, além de atestado médico do pronto-atendimento com anotação de 15 (quinze) dias de repouso e carta de retorno ao ambulatório de ortopedia para retirada do gesso após 04 (quatro) semanas da emissão. Considerando a conduta do perito no ato pericial, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta para o caso em questão.

Alternativa A: Conceder licença para tratamento de saúde por 15 (quinze) dias, a contar do atestado apresentado, com alta subsequente, devendo a funcionária retornar ao trabalho após esse período.
Alternativa B: Não conceder licença para tratamento de saúde, pois a imobilização não é no membro dominante.
Alternativa C: Conceder licença para tratamento de saúde por 15 (quinze) dias, a contar do atestado apresentado, sem alta subsequente, devendo a funcionária retornar em nova inspeção médica após esse período.
Alternativa D: Conceder licença para tratamento de saúde por 28 (vinte e oito) dias, a contar do atestado apresentado, com alta subsequente, devendo a funcionária retornar ao trabalho após esse período ou agendar nova inspeção caso surjam fatos novos.

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Questão 1257962

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