Questão 1257867

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1257867

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.
Alternativa B: O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.
Alternativa C: Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa D: O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas.