Questão 1257851

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1257851

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam
a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.
Alternativa B: Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado
municipal e o cemitério público são considerados bens de uso
comum do povo.
Alternativa C: Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos
dominicais não podem ser alienados.
Alternativa D: Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito
de determinada sala do prédio do foro para uso institucional
da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão
de uso de bem público.