Questão 1257828

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1257828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa A: Será constitucional o processo legislativo em que assembleia
legislativa aprove lei com idêntico conteúdo de norma
declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle
abstrato.
Alternativa B: Admite-se o ingresso do amicus curiae em mandado
de segurança no STF, desde que o litígio verse sobre
a constitucionalidade de ato normativo de interesse geral.
Alternativa C: O STF admite a declaração de inconstitucionalidade em ACP,
cuja sentença produz efeitos erga omnes.
Alternativa D: No procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade,
o STF tem admitido a interposição de embargos de declaração
por terceiros.

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