Questão 1257823

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1257823

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos
importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações
sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.

Alternativa A: Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou
jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas
normas constitucionais, independentemente das contingências
históricas.
Alternativa B: O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia
irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos
constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia
se sobrepõe àqueles direitos.
Alternativa C: Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida
como a norma que se refere à decisão política estruturante da
organização do Estado.
Alternativa D: De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto
constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade
legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador
agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.

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