Questão 1257810 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1257810

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ordem da Vocação Hereditária

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A: Segundo a ordem de vocação hereditária estabelecida
no Código Civil, César não é herdeiro de Hugo.
Alternativa B: A separação de fato de César e Lina é causa que enseja
o encerramento do regime de bens entre eles.
Alternativa C: A união estável havida entre César e Lídia não é reconhecida
pelo ordenamento jurídico.
Alternativa D: Com o falecimento de Hugo, a transmissão da herança
ao herdeiro ocorrerá mediante a imissão na posse, a qual,
entretanto, será condicionada ao ajuizamento, pelo interessado,
de manifestação nesse sentido.

Estatísticas Cadernos

Questão 1257810

Continue estudando na plataforma