Questão 1257802

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1257802

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria
geral do negócio jurídico.

Alternativa A: É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de
que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera
efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos
contratantes.
Alternativa B: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental
completo.
Alternativa C: A teoria da personalidade condicional define que haverá
elemento acidental no negócio jurídico que subordine
a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.
Alternativa D: Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo
menor absolutamente incapaz produz efeitos.