Questão
ID 1257792Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar Nº 35/1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Ano: 2010 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA.
I. A independência judicial implica que ao magistrado é permitido participar de atividade político- partidária.
II. Aos juízes integrantes de órgãos colegiados, impõe-se preservar o sigilo de votos que ainda não hajam sido proferidos e daqueles de cujo teor tomem conhecimento, eventualmente, antes do julgamento.
III. Responderá por perdas e danos o magistrado, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
IV. Nas promoções ou acessos, havendo mais de uma vaga a ser preenchida por merecimento, a lista conterá, se possível, número de magistrados igual ao das vagas mais 2 (dois) para cada uma delas.