Questão 1257791

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1257791

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Usufruto (Art. 1.390 ao 1.393)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz
do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.

Alternativa A: Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários,
o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo
ao sobrevivente.
Alternativa B: Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde
a condição de possuidor.
Alternativa C: Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado
algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível
a constatação de má-fé do esbulhador.
Alternativa D: O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso
compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.