Questão 1257777

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1257777

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fato de Animal (Art. 936)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema
e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito
da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.

Alternativa A: A embriaguez do segurado que conduz veículo automotor,
por si só, é causa suficiente para exclusão da garantia,
pois houve o agravamento do risco.
Alternativa B: No caso de violação da posse, se a coisa se perder e deixar
de existir, a indenização em favor do possuidor terá de ser
estimada pelo seu valor ordinário e de afeição.
Alternativa C: A aplicação da teoria da perda de uma chance restringe-se
aos danos materiais.
Alternativa D: A responsabilização do dono de animal pelos danos
por este ocasionados a terceiros decorre do instituto da
culpa presumida.

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