Questão 1257774

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1257774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2010 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.
Alternativa B:
Serviços sociais autônomos pertencem ao segundo setor e localizam-se na Administração pública direta, executando atividades em complementação à ação estatal.
Alternativa C:
Autarquias em regime especial admitem contingenciamento orçamentário em situações de calamidade pública de grandes proporções ou grave abalo institucional.
Alternativa D:
Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.