Questão 1257744

Direito Empresarial (Comercial) · 2010

Questão

ID 1257744

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2010 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre os efeitos da decretação da falência quanto às obrigações do devedor, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativa A:
Os contratos bilaterais se resolvem pela falência e não podem ser cumpridos pelo administrador judicial.
Alternativa B:
O contratante pode interpelar o administrador judicial, no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do termo de sua nomeação, para que, dentro de 30 (trinta) dias, declare se cumpre ou não o contrato.
Alternativa C:
A falência do locador resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.
Alternativa D:
O administrador judicial, mediante autorização do Comitê, poderá dar cumprimento a contrato unilateral se esse fato reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, realizando o pagamento da prestação pela qual está obrigada.