Questão 1257727

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1257727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As responsabilidades e sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.
Alternativa B:
Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o funcionário perante a Fazenda Pública.
Alternativa C:
A obrigação de reparar ao erário o dano não se estende aos sucessores.
Alternativa D:
A responsabilidade administrativa do funcionário será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
Alternativa E:
A responsabilidade administrativa resulta somente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou da função.