Questão 1257726

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257726

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, podendo chegar a noventa e oito por cento caso haja previsão específica em lei complementar.
Alternativa B:
Nem todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, exclusivamente aos membros do Ministério Público.
Alternativa C:
Aos juízes é vedada vitaliciedade no exercício do cargo.
Alternativa D:
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Alternativa E:
O Poder Judiciário não tem autonomia administrativa e financeira.