Questão 1257723

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Compete privativamente ao Presidente da República receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
Alternativa B:
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativa D:
Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.