Questão 1257718

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1257718

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2010 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.
Alternativa B:
Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
Alternativa C:
Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.
Alternativa D:
Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.