Questão 1257716

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257716

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário.
Alternativa C:
Os direitos e garantias fundamentais são absolutos.
Alternativa D:
Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais.