Questão 1257714

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257714

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

São funções institucionais do Ministério Público, exceto

Alternativa A:
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa B:
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
processar e julgar aqueles que cometem infrações penais.
Alternativa D:
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa E:
requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.