Questão 1257713

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.
Alternativa B:
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa C:
Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa D:
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Alternativa E:
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.