Questão 1257662

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257662

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Alternativa B:
A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Pseudotribunais, Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Alternativa D:
O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, que atuará inclusive na esfera de jurisdição os outros Estados Federados.