Questão 1257648

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Presidente do Congresso Nacional, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.