Questão 1257629

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1257629

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa INCORRETA em conformidade com a Constituição Federal.

Alternativa A:
O princípio da legalidade determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
O direito à liberdade permite a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
Na hipótese de dano, provocado por manifestação escrita na imprensa é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa D:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença do poder judiciário nos termos disposto por lei.