Questão 125754

Historicamente, um dos maiores desafios para a plena inclusão social das pessoas com deficiência foi o acesso ao sistema regular de ensino. A garantia legal, porém, não significa que a inclusão escolar ocorra de forma integral ou sem dificuldades. Essa garantia está assegurada numa Lei Educacional que define por educação especial “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

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Qual legislação assegura isso?