Questão 1257533

Ao Estado é permitido celebrar contratos com empresas que não forneçam, aos seus empregados, os equipamentos de proteção individual, desde que esteja expressamente estipulado em cláusula contratual, a responsabilidade exclusiva da sociedade empresária pelos danos causados aos seus empregados.

As autarquias, as empresas públicas e sociedades de economia mista não precisam proceder ao processo licitatório, por se enquadrarem como pessoas jurídicas de direito privado.

A concorrência é uma modalidade de licitação.

A concorrência poderá ser substituída pelo pregão em qualquer hipótese.