Questão 1257308

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1257308

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedada, pela Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa B:
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
Alternativa C:
A publicidade das obras e programas dos órgãos públicos é vedada pelo texto constitucional.
Alternativa D:
São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão em virtude de concurso público.