Questão 1257289

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1257289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Alternativa C:
A prioridade de atendimento à criança e ao adolescente implica proteção e socorro em única e exclusivamente em circunstâncias de risco.
Alternativa D:
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
Alternativa E:
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais a que ele se dirige.