Questão 1257260 de Direito Previdenciário - TJ PR 2009

Questão

ID 1257260

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com a lei 8.080/1990 é correto afirmar:

Alternativa A:
O orçamento de Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde – SUS – os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa C:
Entende-se por vigilância epidemiológica para fins da lei 8080, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Alternativa D:
É atribuição do Município identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
Alternativa E:
Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, Manual de Atenção Básica de saúde para a Pessoa Idosa, Programa de Educação Permanente a Distância, Acolhimento, Assistência Farmacêutica e Atenção Diferenciada e Atenção domiciliar são ações estratégicas da SAÚDE DO IDOSO no PACTO EM DEFESA DO SUS.